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REGIMENTO INTERNO SERRANA 7 (comissões permanentes (5 comissões…
REGIMENTO INTERNO SERRANA 7
Competência
presidente
mesa da câmara
promulgação
emenda lei orgânica
proposta vereador ?
necessário
subscrição
min
1/3
comissões permanentes
5 comissões
Legislação, Justiça e Redação;
atribuição
const
ortografia
Finanças e Orçamento;
Administração, Obras e Serviços;
Educação, Saúde e Assistência Social;
Transportes, Comunicações, Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e
Comércio.
3 membros
3 membros
impossibilidade
presida
destituição
faltar
3 reuniões
seguidas
5 reuniões
intercaladas
reunião
2 x mês
MESA
mandato
2 anos
composição
prvice
1,2, secretáios
vedada
recondução
mesma
legislatura
atribuições
decreto leg
ren
pref
vice
resolução
ren
ver
1° secretário
atribuição
lavrar auto prisão
ferramentas
I – projetos de emenda à Lei Orgânica;
II – projetos de lei complementar;
III – projetos de lei;
decreto legislativo;
sem sujeição
sanção
matéria excluiva
câmara
matérias
perda mandato
pref/vce
aprovação/rejeição
contas
V – projetos de resolução.
comissão especial
PLENÁRIO
órgão
deliberativo
soberano
atribuições
convocar
secretários
resposáveis
autorizar
pref
ausentar-se
15 dias
alterar
regimento interno
decisões
requisitos
presença
min
maioria abs
comissão temporária
I – Comissão Parlamentar de Inquérito;
criação
1/3 cam
prazo
120 dias
prorrogáveis
igual período
nao trampou em 10 dias
extinta
II – Comissão de Representação;
III – Comissão Especial.
min
3