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2 - COMPETÊNCIA INTERNA (Autor da Herança (Não possui domicilio (Situação…
2 -
COMPETÊNCIA INTERNA
Federal
União
Empresas públicas da União
Entidades autárquicas e fundações da União
Conselho de fiscalização de profissões
Parte ou terceiro
Exceto
Recuperação judicial
Falência
Insolvência civil
Acidente de trabalho
Sujeitas a
Justiça eleitoral
Justiça do trabalho
Domicílio do Réu
Direito pessoal
Direito real sobre móvel
Mais de um domicílio
Qualquer um
Incerto ou desconhecido
Onde for encontrado
Domicílio do autor
2 ou mais réus
Qualquer deles
Escolha do autor
União autora
Domicílio no exterior
Réu
Domicílio do autor
Autor e réu
Qualquer foro
Imóveis
Absoluta do local do imóvel
Autor da Herança
Inventário
Partilha
Arrecadação
Cumprimento de disposições finais
Impugnação ou anulação de partilha extrajudicial
Espólio for réu
Ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro
Não possui domicilio
Situação dos imóveis
Qualquer destes
Móveis - local de qualquer dos bens
Réu incapaz
Domicílio representante/assistente
Réu ausente
Último domicílio
União/Estado/município réu
Domicílio autor
Ato ou fato
Situação da coisa
Capital do Ente