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CONCURSO (HOMOLOGAÇÃO (NOMEAÇÃO (POSSE (EXERCÍCIO (Estágio probatório por…
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POSSE
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Não é personalíssimo, pode ocorrer por procuração.
Se não ocorrer no prazo, torna o ato de nomeação sem efeito.
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Documentos: DECLARAÇÃO DE BENS / VALORES QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO / DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
Estágio Probatório
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É cumprido em relação a cada cargo, sendo vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.
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EXERCÍCIO
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Se o servidor não entrar em exercício no prazo, será EXONERADO.
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Licença médica, odontológica, maternidade, paternidade, para serviço militar.
A administração não pode dar licença e afastamento não remunerado, exceto para serviço militar e mandato eletivo.