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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO (QUALIFICADORAS (Destruição e rompimento…

- - - - Vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância
      - Subtração de veículo automotor, que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior
      - Agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
      - Subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego
    - - Violência ou ameaça com emprego de arma de fogo
      - Se há destruição ou rompimento o de obstáculo mediante explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum;
  - - - Lesão corporal grave ou gravíssima
      - Morte
- - - - Cometido por duas ou mais pessoas
      - Emprego de arma
  - - - Lesão corporal grave
      - Morte
  - - - Sequestro com duração superior a 24h
      - Vítima menor de 18 ou maior de 60 anos
      - Crime cometido por bando ou quadrilha
      - Se do sequestro resulta em:
        
        Morte
        
        Lesão corporal grave
    - - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que denunciar a autoridade, facilitando a libertação da vítima, terá direito a redução de pena
- - - - Em depósito necessário
      - Na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
      - Em razão de ofício, emprego ou profissão.
- - - - Se cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência
- - - - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso