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(FUNDAMENTOS RFB (DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ((O STF entende que não é…
FUNDAMENTOS RFB
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ER HUMANO EM PRIMEIRA INSTANCIA
STF=supremo
eleada dencidade normativa
O STF entende que não é possível, por violar o princípio da dignidade
da pessoa humana, a submissão compulsória do pai ao exame de DNA
na ação de investigação de paternidade.7
SOBERANIA
NAO ESTA LIMITADO A NENHUM OUTRO PODER
CIDADANIA
DIREITO DE STATUS SOCIAL
SO-CI-DI-VA-PLU
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
POLITICO-CONSTITUCIONAL
REPRESENTA DECISOES POLITICAS FUNDAMENTAIS
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
VALORES QUE ORIENTAM O PODER ORIGINARIO NA ELABORACAO CF
JURIDICO CONSTITUCIONAL
PRINCIPIOS GERAIS
Regras e pricipios
normas se dividem em dois tipos
REGRAS
CONCRETAS
DEFINE CONDUTAS
TUDO OU NADA
PRINCIPIOS
ABSTRATOS
N DEFINEM CONDUTAS MAS SIM DIRETRIZES P/ QUE SE ALCANCE CONCRETIZACAO DAS NORMAS
FORMA DE ESTADO/FORMA DE GOVERNO/REGIME POLITICO