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Sinalização de Trânsito (Art 80 - O órgão de trânsito não pode inovar na…
Sinalização de Trânsito
Art 80 - O órgão de trânsito não pode inovar na hora de pôr placas (Imagina uma placa com fundo azul ?? não dá neh), ou seja, só pode fazer o que estiver dentro do CTB. Eles podem colocar placas de trânsito onde deve ser colocado, para condutores e pedestres.
Tem que ser legível, não pode ter ferrugem, por exemplo.
O órgão de trânsito pode colocar placas sem ter base no CTB, desde que o CONTRAN autorize por um período experimental.
Nas VIAS PRIVADAS (CONDOMÍNIOS, FARMÁCIAS, MERCADOS) é responsabilidade do é do PROPRIETÁRIO.
Art 81 - Nas vias públicas e nos imóveis, É PROIBIDO COLOCAR LUZES, PUBLICIDADES, INSCRIÇÕES, VEGETAÇÕES E MOBILIÁRIO QUE POSSAM GERAR CONFUSÃO, ou seja, interfira na VISIBILIDADE da placa. Ex: mato na frente da placa.
Art 82 - É PROIBIDO afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, qualquer poha de publicidade ou outras bostas que atrapalhem a mensagem de sinalização.
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Art 84 - Se algum viado colocar coisas nos postes de sinalização, o órgão de trânsito pode mandar retirar ou retirar as coisas e cobrar de quem mandou colocar.
Art 85 - A sinalização de faixa de pedestre deve ser pintadas ou demarcadas no leito da via, pelos órgãos de trânsito.
Art 86 - Os locais de entrada/saída, destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo, deverão ser identificadas pelo proprietário porém, na forma que o CONTRAN regulamentou.
Art 86-A) As vagas de estacionamentos para deficientes deverão mostrar na placa o art 181 e quais são as multas.
Art 87 :warning: O MAIS IMPORTANTE DE TODOS, PICA DAS GALÁXIAS DO CTB
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Art 90 - Se as placas tiverem algum problema, como ferrugem, mato na frente, nesses casos não haverá multas.
Parágrafo 1º) O órgão responsável ou agente de trânsito tem que ficar de olho para não deixar isso acontecer, tem que pôr placas onde deve ter e tals, caso contrário, pau no seu cú !
Parágrafo 2º) o CONTRAN pode editar normas complementares em relação à interpretação, colocação e uso de sinalizações.