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Poderes do Estado (Governo (administração pública (formado por órgãos e…
Poderes do Estado
Governo
Função política
Comando
governo
Formado pelos órgãos governamentais
administração pública
formado por órgãos e entidades administrativas
execução dos planos governamentais
Sistema de governo
relação do legislativo com o executivo
presidencialismo
chefe de estado
chefe de governo
Legislativo
Função legislativa
Atos jurídicos primários
Caráter geral
Aplicável a sujeitos indetermidnados
Caráter abstrato
Aplica aos casos previstos em uma situação
Fundamento direto na constituição
Funções atípicas
Função administrativa
Função jurisdicional
Processo e julgamento de presidente
Judiciário
Função jurisdicional
Revsolver litígios decorrentes de conflitos na aplicação da lei
Funções atípicas
Administrativa
Legislativa
Regimentos internos dos tribunais
Executivo
Função administrativa
Execução das leis
Funções atípicas
Função legislativa
Medidas provisórias
Estruturas independentes
MP
Tribunal de contas
Sistema de freios e contrapesos
Interferência de um poder sobre o outro
Ex: Judiciário dizer que uma lei é inconstitucional
Ex: Vetação de uma lei pelo executivo