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RGPS (Regime Geral de Previdência Social) (Regimes Previdenciários (RGPS,…
RGPS
(Regime Geral de Previdência Social)
RFB:
planeja, executa, fiscaliza recolhimento das cont. sociais;
INSS:
autarquia federal (MDS), responsável pelo RECONHECIMENTO dos direitos.
Regimes Previdenciários
RPPS
Segurados:
Militares;
Magistrados;
Membros MP;
Ministros e Conselheiros dos Trib. Contas;
Servidores Públicos (EFETIVOS!).
Inclui
AUTARQUIAS
e
FUNDAÇÕES;
Exclui EMPRESAS PÚBLICAS e sociedades ECONOMIA MISTA.
RPPS:
organizado por cada ente federativo
Se município não tiver
RPPS
, trabalhador entra no
RGPS
Servidor público pode se cadastrar nos 2,
desde que exerça atividade vinculada ao RGPS.
Ex: aula à noite
RGPS
Benefícios: $$
Serviços: só 2 (Habilitação e Reabilitação Profissional e Serviço Social)
Beneficiários:
Segurado (obrigatório ou facultativo);
Dependente.
Filiação
Para o obrigatório: AUTOMÁTICA
Para o facultativo:
Ato volitivo;
Mediante inscrição e 1ª contribuição;
Idade mínima: 16 ANOS (ou nos termos da lei, 14 para menor aprendiz)
Inscrição
Formalização da Filiação, ou seja, CADASTRAMENTO no bd
CNIS
(Cadastro Nacional de Infos Sociais)
Para o obrigatório: 1º Filiação e 2º Inscrição
Para o facultativo: 1º Inscrição e 2º Filiação
Via de regra, não se permite inscrição post mortem;
Exceção: segurado Especial
(agropecuária/pesqueiro subsistência)
Atividades CONCOMITANTES: duas inscrições
SEGURADOS
OBRIGATÓRIOS
EMPREGADO
EMPREGADO DOMÉSTICO
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
TRABALHADOR AVULSO
SEGURADO ESPECIAL