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ordem social (DA EDUCAÇÃO 1 (Educação basica (gratuita, obrigatória, 4 aos…

- - - - fundamental
      - médio
  - - - aplica
        
        min
        
        18% receitas
    - - MIN
        
        25%
  - - - ensino fundamental
      - educação infantil
  - - - até 5 anos
  - - - redistributiva
      - supletiva
  - - - ensino regular
- - - - lei federal
- - - - II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
      - VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
    - - base de financiamento
    - - forma
        
        participação
        
        custeio
    - - valor benefícios
    - - cobertura
      - atendimento
    - - prestação
        
        serviços
        
        benefícios
- - - - I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
      - II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
      - III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
      - IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
      - V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
        
        VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
        
        VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
        
        VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.