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Normas de Circulação e Conduta | Parte V (Art. 67. As provas ou…

Normas de Circulação e Conduta | Parte V

Art 53 - Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:

    I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;

    II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

    Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:

    II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;

    III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

    Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

    I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

    III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos **bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.**

    Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

    Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

    Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

    Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

    I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

    III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;

    IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

    II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

    Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.