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DEVERES (SÃO (CUMPRIR com EXATIDÃO as DECISÕES jurisdicionais e não criar…

- - - - Análise se o erro é escusável ou não
  - - - Pode ser PROCESSO de Conhecimento ou de Execução
      - Inovação TEM que ser realizada por
        QUEM PARTICIPA do processo
      - Processo em ANDAMENTO
- - - - REPARAR OS DANOS
        
        Perdas e danos que causar (Art. 79)
        
        Ressarcir os honorários e todas as despesas da parte contrária
      - MULTA
        
        1% e < 10% do VALOR DA CAUSA
        
        Se for IRRISÓRIO ou INESTIMÁVEL - ATÉ 10 salários-mínimos (§ 2º)
    - - Pode condenar cada um na proporção de seu INTERESSE ou SOLIDARIAMENTE (§ 1º)
    - - O juiz define NOS PRÓPRIOS AUTOS
      - Se NÃO for possível MENSURAR, será liquidado por ARBITRAMENTO ou pelo Procedimento Comum
  - - - de ATÉ 20% do VALOR DA CAUSA
      - Se for IRRISÓRIO ou INESTIMÁVEL
        ATÉ 10 salários-mínimos
    - - Se não for paga, será inscrita como DÍVIDA ATIVA para que possa ser objeto de execução fiscal