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CAPACIDADE PROCESSUAL (CÔNJUGE (Necessitará do CONSENTIMENTO do outro para…

- - - - Outorga Uxória - consentimento do outro
  - - - resultante de ATO CONJUNTO (II)
      - fundada em DÍVIDA contraída por UM deles a BEM da FAMÍLIA (III)
      - direitos REAIS IMOBILIÁRIOS (I)
      - Reconheça CONSTITUIÇÃO ou EXTINÇÃO do ônus sobre imóvel de um ou de ambos
- - - - Disposição tácita = revelia, por isso, deve se manifestar durante todo o processo.
- - - - Pessoa Física e Jurídica
      - Entes Despersonalizados
        
        condomínios, mesas de casas legislativas...
        
        Não pode ficar Estado x Estado, excepcionalmente para defender suas prerrogativas a mesa tem capacidade de ser parte
  - - - INCAPAZ
        
        Será ASSISTIDO por seus pais, por tutor ou curador (Art. 71)
- - - - AUTOR
        
        O processo será EXTINTO (I)
      - RÉU
        
        Será considerado REVEL (II)
      - TERCEIRO
        
        REVEL ou EXCLUÍDO do processo (III)
    - - RECORRENTE
        
        NÃO conhecerá o recurso (I)
      - RECORRIDO
        
        DESENTRAMENTO das contra-razões