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DIREITO CONSTITUCIONAL Das Funções Essenciais à Justiça 1 Do Ministério…

- - - - 1º UNIDADE
        
        É a UNIDADE de COMANDO
        Há uma hierarquia :check:
        MAS SEM subordinação :red_cross:
      - 2° INDIVISIBILIDADE
        
        quem ATUA É A INSTITUIÇÃO :check:
        e não a pessoa do promotor. :red_cross:
        
        Sendo assim, um promotor PODE substituir o outro DO MESMO MP :check:
        DESDE QUE:
        
        Não viole o Principio do Promotor Natural :no_entry:
        
        Não gere o Acusador de Exceção :forbidden:
      - 3° INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
        
        Atua da maneira que melhor QUE ENTENDEREM :smirk:
  - - - a) o MPF
      - b) o MPT
      - c) o MPM
      - d) o MPDFT
      - § 1º O MPU tem por chefe o PGR,
        nomeado pelo Presidente:
        
        integrantes da carreira,
        
        ter + 35 anos,
        
        APÓS SABATINA do Senado (maioria ABSOLUTA),
        
        para mandato de 2 anos, permitida "A" recondução.
        
        aqui NÃO TEM LISTA TRÍPLICE :forbidden:
        Pois haverá sabatina
        
        Pode haver VARIAS RECONDUÇÕES :check:
    - - § 3º Os MPE e o do Distrito Federal e Territórios.
        PGJ nomeado pelo Executivo,
        
        FORMARAM LISTA TRÍPLICE dos
        
        integrantes da carreira,
        
        para mandato de 2 anos, permitida UMA recondução.
        
        aqui NÃO TEM SABATINA :no_entry:
        
        UMA UNICA RECONDUÇÃO :warning:
      - § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados
        
        PODERÃO ser DESTITUÍDOS por
        
        maioria ABSOLUTA do Legislativo,
        na forma da lei COMPLEMENTAR
    - - GARANTIAS
        
        a) VITALICIEDADE:
        
        APÓS 2 DOIS ANOS
        
        Somente perdendo o cargo por SENTENÇA JUDICIAL :male-judge::skin-tone-2:
        
        b) INAMOVIBILIDADE
        
        SALVO por:
        
        motivo de interesse público,
        
        mediante decisão do órgão MP ,
        
        pelo voto da maioria ABSOLUTA dos membros, assegurada AMPLA DEFESA;
        
        c) IRREDUTIBILIDADE de subsídio
        
        VEDAÇÕES
        
        a) RECEBER, a qualquer título e SOB QUALQUER PRETEXTO CUSTAS PROCESSUAIS :no_entry:
        
        b) EXERCER a advocacia; :no_entry:
        
        c) PARTICIPAR de sociedade comercial :no_entry:
        
        d) EXERCER QUALQUER OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA, :red_cross:
        SALVO UMA de magistério; :check:
        
        e) EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA :forbidden:
        
        f) RECEBER DE PESSOAS FÍSICAS, PUBLICAS ou PRIVADAS, AUXÍLIOS ou CONTRIBUIÇÕES :red_cross:
        SALVO previsão em lei
        
        EXERCER ADVOCACIA NO JUÍZO QUE SE AFASTOU
        ANTES DE 3 ANOS :forbidden: :warning: