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PRINCÍPIOS DO DIREITO (DISPONIBILIDADE (INDISPONILIBILIDADE (O crime é uma…
PRINCÍPIOS DO DIREITO
DISPONIBILIDADE
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INDISPONILIBILIDADE
O crime é uma lesão irreparável ao interesse coletivo a pena é realmente reclamada, para a restauração da ordem jurídica violada
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IGUALDADE
Tratamento IGUALITÁRIO, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões
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DISPOSITIVO
O Juiz depende da INICIATIVA das partes para às provas e alegações em que se fundamentará para a decisão
O NCPC abandona o rigor deste princípio, permitindo que o juiz PARTICIPE da colheita de provas necessárias ao completo esclarecimento da verdade,
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IMPULSO OFICIAL
Uma vez instaurado o PROCESSO, MOVER o procedimento de fase em fase, até EXAURIR a função jurisdicional
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