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CONSTITU. DE 1988 A (LEMBRE-SE! (DEMOCRACIA DIRETA: SOMENTE LEGISLADORES,…
CONSTITU. DE 1988 A
LEMBRE-SE!
DEMOCRACIA DIRETA: SOMENTE LEGISLADORES
DEMOCRACIA SEMI-DIRETA: LEGISLADORES + POVO.
DEMOCRACIA INDIRETA: POVO
ESTADOS + MUNICÍPIOS + DF
EM UMA UNIÃO INDISSOLÚVEL, FORMAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. TENDO COMO FUNDAMENTOS (ART 1):
I - SOBERANIA (QUE É EXERCIDA PELO PAÍS)
II - CIDADANIA (QUEM GOZA DOS DIR. POLÍTICOS)
III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA.
V - PLURALISMO POLÍTICO (IDEIAS)
TENDO COMO OBJETIVOS (ART 3):
CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO
REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DIVERSOS.
CARÁTER DOGMÁTICO: LEIS PERMANENTES
POSSUI UM PREÂMBULO QUE NÃO DOTA O CARÁTER NORMATIVO.