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COMPETÊNCIA (PERPETUAÇÃO DOS JUÍZES (Art. 43) (Não muda mais desde o…

- - - - Os outros podem ser reunidos
    - - A execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico
      - Às execuções fundadas no mesmo título executivo
    - - Ampliação dos efeitos
      - Evitar decisões conflitantes
  - - - Mas o pedido de uma
        ABRANGE os das demais
    - - A Ação CONTIDA será SENTENCIADA
        sem resolução de MÉRITO
      - Caso CONTRÁRIO, serão
        NECESSARIAMENTE reunidas
  - - - Será proposta no Juízo da ação PRINCIPAL (Art. 61)
    - - Se for situado em + de um Estado a C. TERRITORIAL do Juízo Prevento ESTENDE-SE sobre toda a totalidade (Art. 60)
- - - - INTERESSE PÚBLICO
        
        NÃO sujeito a PRORROGAÇÃO
        
        Ampliação dos Efeitos - Ação Rescisória -
        mesmo depois do trânsito em julgado
    - - Salvo decisão em contrário, os EFEITOS da DECISÃO do juízo INCOMPETENTE serão mantidos até que outra SENTENÇA seja proferida, se for o caso, pelo juízo COMPETENTE (§ 4º)
  - - - EXCEÇÃO: Art. 63 - Antes da citação do réu, se a cláusula for abusiva.
    - - PRORROGA-SE caso não seja alegada em preliminar de contestação (Art. 65)
      - Pode ser alegada pelo MP nas causas em que atua (§ único)
- - - - 2 ou MAIS se declaram INCOMPETENTES
    - - POSITIVA
        
        Reunião
      - NEGATIVA
        
        Separação
    - - 2 ou MAIS se declaram COMPETENTES
- - - - Vício é gravíssimo
        
        Ainda que já transitada em JULGADO, Ação Rescisória - art. 966
  - - - ELEIÇÃO DE FORO
        
        Obriga os herdeiros e sucessores § 2º
        
        Antes da CITAÇÃO, se abusiva, pode ser REPUTADA INEFICAZ de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos para o foro de domicílio do réu § 3
        
        Deve constar em INSTRUMENTO ESCRITO e aludir
        EXPRESSAMENTE a determinado negócio § 1º
        
        APÓS A CITAÇÃO, incumbe ao réu alegar a ABUSIVIDADE da
        cláusula sob pena de PRECLUSÃO § 4º
      - DERROGAÇÃO (Art. 63)
    - - O MP pode alegar nas causas em que atua §único
- - - - Ex.: Vara da Fazenda Pública
      - C. ABSOLUTA
    - - Natureza da Relação Jurídica
      - Ex.: Ação de divórcio
        Direito de Família - Vara da Família
      - C. ABSOLUTA
    - - Ex.: Juizados Especiais
        até 40 salários mínimos
      - C. RELATIVA
  - - - FUNCIONAL HORIZONTAL
        
        Funções Diferentes - mesmo NÍVEL
        HIERÁRQUICO
        
        Ex.: Incidente de Arguição de
        Inconstitucionalidade (2ª instância)
        
        Competência do Pleno Tribunal: apenas análise da
        inconstitucionalidade
        
        Competência da Câmara do Tribunal: todas as outras
        questões pendentes.
      - FUNCIONAL VERTICAL
        
        Competência 1ª Instância
        
        Recurso
        
        Competência 2ª Instância Tribunal
        
        Há HIERARQUIA