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Autarquias4 (Características (Funções (≡ Estado), Direito Púb. :large_blue…
Autarquias
4
Características
Direito Púb. :large_blue_circle:
:explode: por lei
Funções
≡ Estado
:explode:Outorga :explode:
Objeto
Regime de Pessoal
Lei 8.112/90 :large_blue_diamond:
Patrimônio
Próprio :silhouette:
ADM ->>
Bens :house:
̶U̶s̶u̶c̶a̶p̶i̶ã̶o̶
̶P̶e̶n̶h̶o̶r̶a̶
Foro :male-judge::skin-tone-2:
Responsabilidade Civil
^^^
Exemplos
Bacen, INSS, Incra
Detran, Ibama, Conselhos Profissionais
