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AÇÃO (PARTES (Ação SEM RÉU (Na JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (separação…
AÇÃO
PARTES
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Ação SEM AUTOR
Exceções em que o juiz inicia o processo DE OFÍCIO, NÃO seguindo a inércia da jurisdição
Ex.: Processo de Inventário quando iniciado de ofício não possui autor - (juiz não pode ser considerado autor )
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PEDIDO
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MEDIATO
Além do provimento, IDENTIFIQUE qual é o BEM VIDA que almeja alcançar
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Ex: Ação de cobrança porque prestou um serviço, deverá postular a condenação do réu ao Pagamento de Quantia Certa. PEDIDO IMEDIATO - provimento condenatório PEDIDO MEDIATO - quantia pecuniária
ELEMENTOS
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Por meio deles, pode-se comparar as ações
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CAUSA DE PEDIR
A petição inicial deve indicar FATOS e FUNDAMENTOS jurídicos do pedido (Art. 282, III)
FATOS
Acontecimentos CONCRETOS e ESPECÍFICOS que aconteceram na vida do autor e o levaram ao P. Judiciário
Ex.: A lei diz que aquele que age de forma imprudente e causa danos tem que indenizar. Então se sofreu um acidente - deve indicar os fatos: dinâmica, data, local, danos ...
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FUNDAMENTOS
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Atividade SILOGISTÍCA
PREMISSA MAIOR
LEI
genérica, abstrata, de aplicação universal
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O juiz parte da premissa MAIOR (o ordenamento jurídico) aplicando-a aos fatos que tenha conhecimento - premissa MENOR e disso EXTRAÍ a sua conclusão
Não é atoa que a petição inicial costuma consistir em Cabeçalho (descrição das partes), fatos, direito (fundamento jurídico) e pedido
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