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Princípios das LICITAÇÕES (Tipos (critérios de julgamento) (Melhor técnica…
Princípios das LICITAÇÕES
Mais relevantes no processo licitatórios
Expressos - Limp + probidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo (art 45 8666)
Reconhecidos -
Competitividade (não pode ser reduzida/restringida) - mas é possível requisitos de habilitação)
Padronização (arts. 11 e 15)
Procedimento formal (vários atos)
Adjudicação compulsória (promessa solene) - gera expectativa de direito ao vencedor (não é contratar, é prometer)
Celeridade
Economicidade (dever de eficiência)
Na lei 8666, a eficiência não é princípio expresso
Não ofende a isonomia o tratamento diferenciado p/ ME e EPP (isonomia é material)
É possível a impugnação dos termos do edital
Tipos (critérios de julgamento)
Melhor técnica
técnica + preço
Menor preço
Maior lance/oferta
Definição de uso
Modalidades Comuns (valores)
tomada de preços
convite
concorrência
Há hipóteses de dispensa (resumo escrito)
O uso das demais modalidades não se dá a partir dos valores envolvidos, mas do objeto
Vedada a cominação de modalidades e a criação de novas