Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

JURISDIÇÃO DA AÇÃO (TEORIAS DA AÇÃO (ASSERÇÃO (Adotada pela Doutrina e…

- - - - Só existe se o pedido for CONCRETO, julgado PROCEDENTE.
      - Se for IMPROCEDENTE, NÃO há direito da ação
  - - - Existe direito da ação quando o juiz PROFERE A SENTENÇA
      - Procedente ou Improcedente
  - - - AUTÔNOMO
      - PÚBLICO
      - ABSTRATO
      - CONDICIONADO
        
        INTERESSE
        
        LEGITIMIDADE
        
        POSSIBILIDADE
        
        É incluída no Interesse no NCPC
- - - - NECESSIDADE
        
        preciso do provimento
      - ADEQUAÇÃO
        
        é apto a solucionar o conflito
  - - - Ativa (autor)
      - Passiva (réu)
- - - - Pleitear direito ALHEIO em nome PRÓPRIO, autorizado pelo ordenamento.
      - Substituído como ASSISTENTE LITISCONSORCIAL
      - Exemplos
        
        Um condômino age incorretamente e recebe uma multa, a qual deixou de ser cobrada pelo síndico. Qualquer um dos outros condôminos pode cobrar
        
        MP ajuíza ação de alimentos em favor da criança