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NORMA PROCESSUAL (CLASSIFICAÇÃO (NORMAS JURÍDICAS MATERIAIS (Disciplinam a…

- - - - Error in judicando - não observar o critério de julgar
  - - - Error in procedendo - normas de proceder, quando desobedecidas.
- - - - atribuindo poderes e deveres processuais
    - - a estrutura e a coordenação dos atos processuais que compõem o processo
    - - criação e estrutura dos órgãos judiciários e seus auxiliares
- - - - Leis, usos, costumes, o negócio jurídico e a jurisprudência
      - Constituições Estaduais, Fontes legislativas e Convenções e Tratados Internacionais
      - ATENÇÃO: Exclui de modo EXPLÍCITO na CF a admissibilidade de Medidas Provisórias em matéria processual
  - - - Estatuto da Magistratura
    - - CODIGIFCADAS
        
        Código de Processo Civil
        
        Código de Processo Penal
        
        Consolidação das Leis do Trabalho
        
        Código de Processo Militar
        
        Lei dos Juizados Especiais
      - ESTRAVAGANTES
        
        Completam as codificadas
    - - Normas relativas à criação e organização dos órgãos jurisdicionais
      - Normas referentes aos direitos e garantias individuais
      - Normas dispondo sobre remédios processuais específicos
      - Normas de Superdireito - relativas às fontes formais