Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL (CONVENÇÃO AMERICANA DE D.H. (Ratificada…
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
PROCESSO E CONSTITUIÇÃO
O Direito Constitucional transforma o Direito Processual de simples instrumento de justiça, em garantia de liberdade.
O Processo não é apenas um apenas um instrumento técnico, mas sobretudo ÉTICO, influenciado por fatores históricos, sociológicos e políticos.
Abrange:
TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO
NÃO Configura o processo como mero conjunto de regras acessórias a aplicação do direito material
INSTRUMENTO PÚBLICO DE REALIZAÇÃO DE JUSTIÇA E PRESERVAÇÃO DO VALOR LIBERDADE
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Direito de ACESSO À JUSTIÇA para a defesa de direitos individuais violados e ampliado pela CF/88 - DIMINUIÇÃO DA DISTÂNCIA ENTRE O POVO E A JUSTIÇA
Assistência Judiciária
ARBITRAGEM: produz os MESMOS EFEITOS da sentença judicial, sendo que sua eficácia é legitimada pela VONTADE DAS PARTES
DIREITO AO PROCESSO
Conjunto de GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis para o correto exercício da jurisdição.
Direito ao processo abrange a garantia do acesso a justiça.
DEVIDO PROCESSO LEGAL
Direito ao Contraditório, Realidade Social, Relação de direito material controvertida.
Dúplice garantia do juiz natural, abrangendo o juiz competente
Série de garantias expressas no processo civil e até novas, para o ordenamento constitucional
Contraditório e ampla defesa são assegurados em todos os processos, desde que haja litigantes e um acusado
Exceção: Inquérito Policial - não há acusado, um mero indiciado
Sigilo de comunicações é inviolável, somente as telefônicas
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos da administração.
Bem como da jurisdição condicional das liberdades, com os remédios constitucionais processuais.
Não se trata de um ramo autônomo do direito processual, mas de uma colocação científica.
CONVENÇÃO AMERICANA DE D.H.
Ratificada pelo Brasil, complementando a Lei Maior e especificando ainda mais as regras do devido processo legal
Muitas das garantias da CF estão incluídas aqui
NOVA garantia aplicável ao Processo Penal e ao Não Penal, surgiu o direito ao PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL,