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(1) 15.05.19 Semana 2 - Personalidade Juridica No Dir. Brasileiro,…

- - - - Torna-se Suscetível
        
        Direitos
        
        Obrigações
      - Passa a Existir
        
        Independente
        
        Sócios
        
        Instituidores
        
        Administradores
      - Cod. Civil
        
        Art. 45
        
        “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”.
- - - - Direitos
      - Deveres
  - - - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
      - Nascituro
        
        Ser Humano (feto) já concebido,
        cujo nascimento é dado como certo.
- - - - de Direito
      - De Fato
  - - - Requisitos
        
        Para Exercer
        
        Atos Vida Civil
    - - Nem todos
        
        Terão Capacidade
        
        de Fato
        
        Mesma Medida