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TGP (SISTEMA DE JUSTIÇA
MULTIPORTAS : (mediação, arbitragem, conciliação,…
TGP
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Processo
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uma série de atos processuais,
conjunto ordenado de atos que tem por finalidade atingir um fim
:forbidden: Formalismo
formalismo é compreendido como o culto irracional à forma, como se a forma fosse um valor em si mesma
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O processo é um instrumento para resolver os conflitos sobre direito material existentes na sociedade
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