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Contabilidade Pública - 38.1.2. MCASP: Mensuração de Ativos e Passivos…
Contabilidade Pública - 38.1.2. MCASP: Mensuração de Ativos e Passivos
Mensuração
determinação dos valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos
Objetivo
selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira
de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
possibilita os usuários avaliarem:
Capacidade Operacional
suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros
Capacidade Financeira
capacidade da entidade de financiar suas própria atividade
O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais
A seleção da base de mensuração também pressupõe a avaliação do grau de observância das
características qualitativas
Bases de Mensuração dos Ativos
Valor de Mercado (mercado inativo)
Saída e Depende da técnica de atribuição de valor
Custo de Reposição ou Substituição
Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante da alienação)
Entrada, Observável e Específica para a entidade
Valor de Mercado (ativo, aberto e organizado)
Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado
Entrada e saída, Observável e Não específica para a entidade
Preço Líquido de Venda
Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda
Saída, Observável e Específica para a entidade
Custo Histórico
Valor para se adquirir corresponde ao caixa ou o valor de outra importância fornecida à época da aquisição
Entrada, Geralmente observável e Específica para entidade
Valor em Uso
Valor presente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo (se continuar sendo utilizado) e o valor líquido que receber da alienação
Saída, Não observável e Específica para a entidade
Base de Mensuração dos Passivos
Valor de Mercado (ativo, aberto e organizado)
Entrada e saída, Observável e Não específica para a entidade
Montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado
Valor de Mercado (mercado inativo)
Saída e Depende da técnica de atribuição de valor
Custo de Cumprimento da Obrigação
incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo o menos oneroso
Entrada, Não observável e Específica para a entidade
Custo de Liberação
Saída, Observável e Específica para a entidade
Montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros aceitariam
Montante que corresponde à baixa imediata da obrigação
mesmo conceito utilizado no preço líquido de venda no contexto dos ativos.
Custo Histórico
Importância recebida para se assumir uma obrigação corresponde ao caixa ou o valor de outra importância fornecida à época da aquisição
Entrada, Geralmente Observável e Específica para a entidade
Preço Presumido
Entrada, Observável e Específica para a entidade
mesmo conceito utilizado no custo de reposição para os ativos
Montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo
Valores de Entrada e Saída
Ativo
Entrada
refletem o custo da compra
Saída
refletem os benefícios econômicos
Passivo
Saída
refletem o montante exigido para cumprir a obrigação
Entrada
se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída
Específicas ou Não Específicas
Específicas
refletem as restrições de cunho econômico ou político presentes que afetam as utilizações possíveis de ativo e a extinção de passivo
podem refletir as oportunidades econômicas que não estão disponíveis para outras entidades e os riscos que não são vivenciados por estas
Não Específicas
refletem as oportunidades e os riscos gerais de mercado
a decisão de utilizar ou não uma medida específica é tomada com base no objetivo da mensuração e nas características qualitativas
Observáveis ou não Observáveis
as observáveis em mercado aberto, ativo e organizado são mais fáceis de serem verificadas e podem representar mais fielmente os fenômenos que esteja mensurando
Os registros contáveis devem ter seus efeitos evidenciados conforme o fato gerador, sem se importar com o momento da execução orçamentária
Os registros contáveis devem ser evidenciados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, no conflito entre elas, a essência sobre a forma
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e em notas explicativas