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Princípios Constitucionais (Relações Internacionais (Indepedência Nacional…
Princípios Constitucionais
Objetivos
I -
construir
uma sociedade livre, justa e solidária;
II -
garantir
o desenvolvimento nacional;
III -
erradicar
a pobreza e a marginalização e
reduzir
as desigualdades sociais e regionais;
IV -
promover
o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Fundamentos
República Federativa do Brasil (Estado Federal)
Estados
Municípios
Distrito Federal
Indissolúvel
Constitui o Estado Democrático de Direito
União
Representante do Estado Federal nas Relações Internacionais
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno
Autônoma em relação aos outros entes
Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Valores Sociais do trabalho e da Livre iniciativa
Pluralismo Politico
Poderes
Legislativo
Judiciário
Executivo
Relações Internacionais
Indepedência Nacional
Prevalência dos
Direitos Humanos
Autodeterminação
dos povos
Não-Intervenção
Igualdade
entre os Estados
Defesa da Paz
Solução Pacífica de Conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político