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CC - Decadência (TIPOS(1) (Legal (em regra (NÃO SUSPENDE, E NEM…
CC - Decadência
TIPOS(1)
Legal
em regra
NÃO SUSPENDE
E NEM INTERROMPE
IRRENUNCIÁVEL
POIS
PREVISTA
EM LEI
RECONHECIDA
DE OFÍCIO
TIPOS
Convencional
POR SER
combinada
pelas partes
admite
suspensão
e interrupção
renúncia
não PODENDO
ser reconhecida
pelo juiz
de ofício
CONCEITO:
EXTINÇÃO
DIREITO
POTESTATIVO
PELO
NÃO-USO
DETALHE:
NÃO SE
APLICAM
CAUSAS Q
SUSPENDEM
OU INTERROMPEM
PRESCRIÇÃO
IMPEDEM
ÚNICA EXCEÇÃO:
NÃO CORRE
A DECADÊNCIA
ISTO É
FICA SUSPENSA
CONTRA
ABSOLUT
INCAPAZES
OU SEJA
MENOR 16