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(6) Fundações públicas (Exemplos (IBGE, FUNASA, FUNAI), Natureza jurídica…
(6) Fundações públicas
Exemplos
IBGE
FUNASA
FUNAI
Ausência de fins lucrativos
Atividades de interesse social
Utilidade pública
Natureza jurídica
Direito público
Recursos proveniente da pessoa federativa
Criada e extinta por lei
Direito privado
Não dependente do orçamento público
Criação e extinção autorizada por lei
Regime jurídico
Direito público
Mesmo aplicado as autarquias
Direito privado
Caráter híbrido
Pessoal
Dir. público
Regime estatutário
Dir. Privado
Divergência CLT/Estatutário