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Legítima Defesa (Espécies (Quanto ao Aspecto Subjetivo de quem Defende…

- - - - Na legítima defesa de terceiro, a reação pode atingir inclusive o titular do bem jurídico protegido (terceiro).
      - É possível o emprego da excludente para a tutela de bens pertencentes às pessoas jurídicas, inclusive do Estado.
      - Qualquer bem jurídico pode ser protegido pela legítima defesa, pertencente àquele que se defende ou a terceira pessoa.
      - É possível a legítima defesa do feto.
  - - - O juiz deverá levar em conta o calor do momento e não calcular de forma rígida e matemática.
      - Se o meio empregado for desnecessário, estará configurado o excesso, doloso, culposo ou exculpante (sem dolo ou culpa).
      - São aqueles que o agente tem a sua disposição para repelir a agressão no momento que é praticada.
      - Ao contrário do que ocorre com o estado de necessidade, a possibilidade de fuga ou socorro pela autoridade pública não impedem a legítima defesa. Não se impõe o commodus discessus.
    - - Caracteriza-se pelo emprego dos meios necessários na medida suficiente para afastar a agressão injusta.
      - Utiliza-se o perfil do homem médio para aferir a moderação dos meios necessários.
      - O bem jurídico deve ser de valor igual ou superior ao sacrificado, sob pena de configuração do excesso.