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BENS PÚBLICOS (UNIÃO (Terras devolutas indispensáveis (desafetadas - sem…
BENS PÚBLICOS
UNIÃO
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Domínio hídrico (rios, lagos, praias, ilhas, mares) em terrenos:
- de domínio da união
- interestadual
- limites com outros países
- estendidos em território estrangeiro
- provenientes de território estrangeiro
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Potenciais de energia hidráulica, mesmo que seja estadual
Recursos minerais, inclusive no subsolo
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ESTADOS
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bens residuais, não pertencentes à União e nem aos Municípios
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águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito
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