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Direitos Humanos assunto 1 (Características (Indivisibilidade e…
Direitos Humanos
assunto 1
Distinção entre
Direitos Fundamentais e
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
presentes e reconhecidos nas Constituições nacionais,
implícitos ou explícitos
Direitos Humanos
presentes em instrumentos internacionais
aceitos pela comunidade internacional,
como as declarações e os tratados ratificados pelos
Estados
Características
Inerência
o indivíduo se torna titular de
direitos pelo único fato de se
constituir como um ser humano
Inalienabilidade
não podem ser transferidos
nem renunciados por seu titular
Imprescritibilidade
os DH podem ser exercidos a
qualquer tempo, não sendo
sujeitos a perda ou caducidade
Universalidade ou
Transnacionalidade
não importa o Estado vinculado,
todos os indivíduos são titulares dos DH
mas não para todos os direitos:
ex os direitos políticos, como votar,
que geral exige um vínculo de
nacionalidade ou cidadania
Indivisibilidade
e Interdependência
igualdade de peso entres os DH,
não existindo hierarquia ou
prevalência entre eles
conexão com o exercício
de outro direito
Historicidade ou
não taxatividade ou
tipicidade
os DH atendem à necessidade de
cada omento histórico
e podem ser ampliados
Classificações
Quanto à Natureza
Direitos Civis e Políticos
Atuação mais negativa do Estado
Referem-se à vida, integridade física,
devido processo legal,
liberdade civil e
participação política
dos cidadãos
Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
Dever dos Estados proverem prestações positivas.
Direito à alimentação, saúde, educação, habitação,
D. trabalhistas e a seguridade social
Quanto a Geração
ou dimensão
Direitos da 1 geração
Revoluções burguesas XVII e XVIII
direitos de autonomia, defesa e participação
São os Direitos civis e políticos
Direitos da 2 geração
Movimentos sociais do século XIX e XX
maior intervenção do Estado na Economia
são os direitos econômicos e sociais
Direitos da 3 geração
Direitos da solidariedade ou direitos globais
São os Direito ao desenvolvimento,
direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado,
direito a paz e o direito ao patrimônio comum da humanidade
Direitos da 4 geração
Direitos decorrentes da globalização política
A chamada institucionalização do Estado social