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Direitos individuais ART 5º (Características (Historicidade,…
Direitos individuais ART 5º
Características
Historicidade
Universalidade
Relatividade
Irrenunciabilidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Unidade
Indivisibilidade
Interdependência
Teoria dos 4 Status
Passivo
Obrigações
Ativo
Direitos
Negativo
Liberdade
Positivo
Ação estatal
Exceções
Expropriação
Plantação ilegal
Trabalho escravo
Sem indenização
Indenização Ulterior
Iminente perigo
Propriedade privada
Remédios constitucionais
Ação Pública
Pedido coletivo
Habeas corpus
locomoção
Habeas data
Dados públicos
Mandado de Injunção
Lacuna
Mandado de Segurança
Direito liquido e certo