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CPP - Competência 2 (Pelo domicílio ou residência do réu (Detalhe: (Firmar…
CPP - Competência 2
Pelo domicílio ou residência do réu
Não sendo
conhecido
o lugar
da infração,
a competência
basear-se-á
pelo domicílio
ou residência
do réu
Detalhe:
Firmar-se-á
por prevenção
caso
o réu
tenha mais
de uma residência
e se não tiver
residência certa
o juiz
que primeiro
tomar conhecimento
MODIF A COMPET PREVIA ESTABELEC
Conexão
Quando
ocorre
duas
ou mais infrações
ao mesmo tempo
por várias pessoas
reunidas
ou em concurso
embora
diverso
2 more items...
umas contra outras
ou para
facilitar
ou ocultar
outras
Continência
Quando
duas
ou mais
pessoas
forem
acusadas
pela mesma infração
JÁ CAIU:
EXCEPCION
EM AÇÕES
PRIVADAS
O QUERELANTE
PODERÁ ESCOLHER
O LOCAL
DO CRIME
OU O DOMICÍLIO
DO RÉU
P/ AJUIZAR
AÇÃO
POR DISTRIBUIÇÃO:
QUANDO
DOIS
MESMA
COMARCA
FOREM
COMPETENTES
