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REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - 12462/2011 (PROCEDIMENTO LICITATÓRIO…
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
- 12462/2011
ASPECTOS GERAIS
APLICAÇÕES
COPA DE 2014 E COPA DAS CONFEDERAÇÕES
AEROPORTOS DAS CAPITAIS SEDES DOS MUNDIAIS
PAC
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO SUS
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS
AÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO, PESQUISA E TECNOLOGIA
OBJETIVOS
AMPLIAR EFICIÊNCIA
INCENTIVAR INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
ASSEGURAR TRATAMENTO ISONÔMICO
DIRETRIZES
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AP
PARCELAMENTO DO OBJETO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES
AMPLA PUBLICIDADE
RESPEITO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
ACESSIBILIDADE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS QUE REDUZAM O CONSUMO DE ENERGIA E RECURSOS NATURAIS
MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA
REGRAS APLICÁVEIS
INDICAÇÃO DE MARCA OU MODELO
NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO
MARCA FOR A ÚNICA QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES
REGIMES PREFERENCIÁVEIS DE EXECUÇÃO INDIRETA
EMPREITADA INTEGRAL
CONTRATAÇÃO INTEGRADA
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO FAZEM PARTE DO OBJETO DE CONTRATAÇÃO
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
EXECUÇÃO COM DIFERENTES METODOLOGIAS
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DEVE CONTER: ANTEPROJETO E PROGRAMA DE NECESSIDADES
ADITIVOS
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
ALTERAÇÃO DO PROJETO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REMUNERAÇÃO PODE ESTAR VINCULADA AO DESEMPENHO DA CONTRATADA, BASEADA EM METAS
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
REALIZADAS PREFERENCIALMENTE SOB A FORMA ELETRÔNICA, ADMITIDA A PRESENCIAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA APENAS PELO LICITANTE VENCEDOR > JULGAMENTO > HABILITAÇÃO
PODERÃO SER EXIGIDOS REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
PRAZOS MÍNIMOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
AQUISIÇÃO DE BENS
MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO > 5
10
SERVIÇOS E OBRAS
MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO > 15
30
MAIOR OFERTA
10
TÉCNICA E PREÇO, TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
30
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
MAIOR OFERTA DE PREÇO
CONTRATOS QUE RESULTEM EM RECEITA PARA AP
GARANTIA DE 5% DO VALOR OFERTADO
MAIOR RETORNO ECONÔMICO
CONTRATOS DE EFICIÊNCIA
ECONOMIA NA REDUÇÃO DE DESPESAS EM OBRAS OU AQUISIÇÃO DE BENS
CONTRATADO REMUNERADO EM ACORDO COM A ECONOMIA GERADA
MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
TÉCNICA E PREÇO
NATUREZA INTELECTUAL, INOVAÇÃO TÉCNICA OU TECNOLÓGICA, DIFERENTES METODOLOGIAS
MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO
EMPATE
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRATUAL PRÉVIO
CRITÉRIOS DA 8666
APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA
SORTEIO
PROCEDIMENTOS AUXILIARES
CADASTRAMENTO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
NÃO OBRIGA CONTRATAÇÃO
FACULTADA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, ASSEGURANDO PREFERÊNCIA AO LICITANTE REGISTRADO
PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE
ANTERIOR À LICITAÇÃO
IDENTIFICAR FORNECEDORES OU BENS CAPAZES DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AP
PERMANENTEMENTE ABERTO PARA INSCRIÇÃO DE INTERESSADOS
VALIDADE DE 1 ANO
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO
REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS
VEDADA PARTICIPAÇÃO DE AUTOR DO PROJETO BÁSICO OU EXECUTIVO, EXCETO EM CONTRATAÇÃO INTEGRADA
CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO NAS CONDIÇÕES OFERTADAS PELO LICITANTE VENCEDOR
IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS POR 5 ANOS
CONVOCADO QUE NÃO CELEBRAR CONTRATO
LICITANTE QUE NÃO ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO OU APRESENTAR DOCUMENTO FALSO
LICITANTE QUE NÃO MANTIVER PROPOSTA (SALVO EM FATO SUPERVENIENTE)
FRAUDAR LICITAÇÃO
COMETER FRAUDE FISCAL