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Licitações Lei 8.666/93 (Definições (Serviço (Utilidade de…
Licitações
Lei 8.666/93
Princípios
Isonomia
Igualdade de condições
Exceções
Desempate
Produzidos BR
Empresas BR
Invista no país
Acessibilidade
Sorteio
Margem de preferência
Empresa nacional
Acessibilidade
Até 25%
Ato do Executivo
ME / EPP
Tratamento
Favorecido
Privilegiado
Na forma da lei
Proposta mais vantajosa
Preço e qualidade (não é apenas preço)
Julgamento objetivo
Critérios
Objetivos
Previamente fixados
Sigilo das propostas
Licitação
Pública
Propostas
Sigilosas (até abertura)
Vinculação do instr. convocatório
Edital
Carta-convite
Observar disposições
Adjudicação compulsória
Adm. não é obrigada a celebrar o contrato
Se for celebrar, há de ser com o vencedor
LIMPI
Moralidade
Publicidade
Impessoalidade
Igualdade
Legalidade
Desenv. nacional sustentável
Definições
Obra
Construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação
Serviço
Utilidade de interesse público
Demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais
Compras
Aquisição remunerada de bens, com pagto. único ou parcelado
Alienação
Transferência de domínio de bens a terceiros
Obras, serviços e compras de
grande vulto
Valor estimado acima de 25x o limite da modalidade
concorrência
(R$ 3,3 milhões) = 25 x 3,3mi = R$ 82,5 milhões
Seguro-garantia
Seguro das obrigações das empresas contratadas
Execução direta
Própria adm. executa
Execução indireta
Adm. contrata com terceiros
Projeto Básico
Elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
Projeto Executivo
Elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT
Tipos
Critérios
Menor preço
Intelectuais
Melhor técnica
Técnica e preço -> bens e serviços de
informática
Maior
Lance
Oferta
Alienações e concessões de direito de uso
Modalidades
Concorrência
Qualquer interessado
Habilitação preliminar
Comprovação de requisitos mínimos
Obrigatória
Imóveis
Concessão de uso
Licitações internacionais
Tomada de preços
Interessados cadastrados
Até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas
Convite
Interessados do ramo
Cadastrados ou não
Convidados
Mínimo de 3, salvo justificativa
Demais cadastrados do ramo que manifestarem interesse até 24h antes da apresentação das propostas
Novo convite
Objeto idêntico ou assemelhado
No mínimo, + 1 interessado
Concurso
Quaisquer interessados
Trabalho técnico, científico ou artístico
Prêmio ou remuneração aos vencedores
Leilão
Quaisquer interessados
Venda
Bens móveis inservíveis
Produtos apreendidos ou penhorados
Alienação de bens imóveis
Maior lance, igual ou superior à avaliação
:forbidden:
Criação
de novas modalidades
Combinação
de modalidades