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Contabilidade Pública - 37.2.6. NBC T 16.11 - Sistema de Informação de…
Contabilidade Pública - 37.2.6. NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público
Objetivo
Conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público
Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)
O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos
Objetivos do SICSP
apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar
apoiar as funções de planejamento e orçamento
apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras públicas
apoiar programas de controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros
A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática
Alcance
O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público
requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social
Definições
Informações do subsistema orçamentário
a dimensão dos produtos e serviços prestados, identificados e mensurados a partir do planejamento público, podendo se valer, ou não, das classificações orçamentárias existentes
Informações do subsistema patrimonial
a dimensão dos produtos e serviços prestados, identificados e mensurados a partir das transações quantitativas e qualitativas afetas ao patrimonio
Elementos
Sistema de Custeio
dependendo das necessidades dos tomadores de decisões, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida
Unidades de Medida
Custo Histórico
Custo Corrente
Custo Estimado
Custo Padrão
associado ao modelo de mensuração
Método de Custeio
se refere ao método de apropriação de custos
está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado
Métodos de Custeio
Custeio Direto
aloca todos os custos –
fixos e variáveis
– diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação
Custeio Variável
apenas os custos
variáveis
e considera os custos fixos como despesas do período.
Custeio Por Absorção
apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.
Custeio Pleno
apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.
Custeio por Atividade
todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos
relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos
Sistema de Acumulação
forma como os custos são acumulados e apropriados, e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.
ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua
Ordem de Serviço
mais adequadas para tratamento dos custos de investimentos e de projetos específicos
Produção de Forma Contínua
demandas de caráter continuado
A escolha do método deve estar apoiada na disponibilidade de informações e no volume de recursos necessários
As entidades podem adotar mais de uma metodologia de custeamento
Custos
Custos
gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços
Custos da Prestação de Serviços
custos incorridos no processo de obtenção de bens e serviços ligados a prestação daquele serviço
Custos Reais
custos históricos apurados a
posteriori
e que realmente foram incorridos
Custo Direto
identificado ou associado diretamente ao objeto do custo
Custo Indireto
não pode ser identificado diretamente ao objeto do custo, devendo sua apropriação ocorrer por meio da utilização de bases de rateio ou direcionadores de custos
Custo Fixo
não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor
Custo Variável
valor total diretamente proporcional à quantidade produzida/ofertada
Custo Operacional
ocorre durante o ciclo de produção dos bens e serviços e outros objetos de custos, como energia elétrica, salários, etc.
Custo Predeterminado
custo teórico, definido a
priori
Custro Padrão (Standard)
é o custo ideal de produção de determinado produto/serviço
Custo Estimado
custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos
pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão
Custo Controlável
utiliza centro de responsabilidade e atribui ao gestor apenas os custos que ele pode controlar.
Custo de Oportunidade
custo objetivamente mensurável da melhor alternativa desprezada relacionado à escolha adotada.
Características e Atributos
Fidedignidade
Especificidade
Valor Social
Comparabilidade
Oportunidade
Adaptabilidade
Utilidade
Granularidade (detalhado)
Relevância
Evidenciação
demonstrar separadamente em notas explicativas
os critérios de comparabilidade utilizados, tais como: custo padrão; custo de oportunidade; custo estimado; custo histórico;
o método de custeio adotado para apuração dos custos para os objetos de custos; os principais critérios de mensuração; e as eventuais mudanças de critérios que possam afetar à análise da comparabilidade da informação
o montante de custos dos principais objetos, demonstrando: a dimensão programática: programas e ações, projetos e atividades; dimensão institucional ou organizacional e funcional; outras dimensões;
Princípio da Competência
Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção do princípio da competência
Cota de Distribuição dos Custos Indiretos
Modelos de alocação dos custos indiretos
área ocupada
dotação planejada disponível
volume ocupado em depósitos
quantidade de ordens de compra emitidas para fornecedores
consumo de energia elétrica
número de servidores na unidade administrativa responsável, etc
É necessário e útil que a entidade que deseje evidenciar seus custos unitários
Etapa Natural do Processo de Formação dos Custos
alocação dos custos diretos aos objetos de custo
evidenciação dos custos diretos dentro da classe de objetos definidos
identificação dos custos diretos
identificação dos custos indiretos
identificação dos objetos de custos
escolha do modelo de alocação dos custos indiretos, observando sempre a relevância e a relação custo/benefício
Variação da Capacidade Produtiva
Naturezas
Variação do Volume ou Capacidade
sobre ou subutilização das instalações em comparação com o nível de operação
diferença entre os custos indiretos fixos orçados e os custos indiretos fixos alocados
Variação de Quantidade
reflete a variação nos elementos de custo em relação à quantidade empregada de materiais
Integração com os Demais Sistemas Organizacionais
O SICSP deve capturar informações dos demais sistemas de informações das entidades do setor público
integrado com o processo de planejamento, orçamento e execução
Responsabilidade pela Informação de Custos
A análise, a avaliação e a verificação são de responsabilidade da
entidade do setor público
A responsabilidade pela fidedignidade das informações originadas de outros sistemas é do
gestor da entidade
A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos é do
profissional contábil
Demonstração do Resultado Econômico (DRE)
As informações de custos podem subsidiar a elaboração da DRE
A DRE evidencia o resultado econômico de ações do setor público
Estrutura
receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos
custos e despesas identificados com a execução da ação pública
resultado econômico apurado
Implantação do Subsistema de Custos
sistemático e gradual
levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios, bem como os critérios de transparência e controle social.