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Contabilidade Pública - 37.2.5. Avaliação e Mensuração de Ativos e…
Contabilidade Pública - 37.2.5. Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
Conceitos
Avaliação Patrimonial
atribuição de valor monetário a itens do passivo e do ativo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes
é preciso que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e fatos administrativos
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Valor bruto contábil
sem contar a depreciação, amortização ou exaustão
Valor Realizável Líquido
a quantia que se espera obter quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização
Valor Recuperável
o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que se espera recuperar pelo uso futuro, o que for maior
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Avaliação e Mensuração
Disponibilidades
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aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
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feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
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Imobilizado
incluindo os gastos adicionais ou complementares, mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção
Imobilizado gratuito
deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.
O critério de avaliação e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
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Bens de Uso Comum
A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção
Os que absorvem recursos públicos ou as doações devem ser incluídos no ANC da entidade responsável pelo controle, esteja ou não relacionado a sua atividade operacional
Intangível
Os destinados à manutenção da atividade pública são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
O critério de mensuração dos obtidos gratuitamente ou com impossibilidade de valoração devem ser evidenciados em notas explicativas
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