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Ética 2 (Regras Deontológicas (Consequências dos atos de improbidade…
Ética 2
Regras Deontológicas
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto
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O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional
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Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública
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Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas
Das Comissões Éticas
Penalidade
Censura
Sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso
Não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa; elas aplicam a pena de censura
Aquele que engana o cidadão que procura o serviço público atenta diretamente contra a moralidade da Administração Pública
O servidor deve prestar as informações corretas às pessoas que as solicitarem, mesmo que tais informações sejam contrárias aos interesses da própria Administração Pública