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Ilicitude 1 (CAUSAS DE EXCLUSÃO (LEGAIS (GENÉRICAS (LEG. DEF, EST. DE…
Ilicitude 1
CAUSAS DE EXCLUSÃO
LEGAIS
GENÉRICAS
LEG. DEF
EST. DE NECESS
ESTRIT. CUMP. DEVER LEGAL
EXERC REG. DE DIR
OU ESPECÍFICAS
SUPRALEGAIS
EX:
CONSENTIMENTO
DO OFENDIDO
Conceito:
Contrariedade
da conduta
ao Direito
Detalhe:
o agente
responderá
pelo excesso
em qualquer
modalidade
de ilicitude
DOLO
OU CULPOSO
VALE SABER:
ADOTA-SE
NO CP
TEORIA UNITÁRIA
ISTO É
BEM
VALOR
IGUAL
OU SUPERIOR
MESMO TRATAMENTO