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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INTRODUÇÃO (ESTADO (PROVEDOR DO POVO, MÍNIMO…
DIREITO PREVIDENCIÁRIO -
INTRODUÇÃO
ESTADO
PROVEDOR DO POVO
MÍNIMO EXISTENCIAL
AMPARAR OS DIREITOS SOCIAIS
SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO ESPECÍFICO NA LOA
COMPOSTO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE PÚBLICA
SEGURIDADE SOCIAL
= SEGURANÇA SOCIAL
SISTEMA
CONTRIBUTIVO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
NÃO CONTRIBUTIVO
SAÚDE PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMBAS SÃO CUSTEADAS PELOS TRIBUTOS EM GERAL E DISPONÍVEIS A TODAS AS PESSOAS INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
NATUREZA JURÍDICA
DIREITO FUNDAMENTAL
3ª DIMENSÃO
NATUREZA COLETIVA
CARÁTER UNIVERSAL
2ª DIMENSÃO
NATUREZA PRESTACIONAL
DIREITO SOCIAL
CONCEITO
CONJUNTO
INTEGRADO
DE AÇÕES
ASSEGURAR
SAÚDE
ASSISTÊNCIA
PREVIDÊNCIA
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
SEGURIDADE
PRIVATIVA DA UNIÃO - ART. 22, XXIII, CF/88
PREVIDÊNCIA E SAÚDE
COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO - ART. 24, INCISOS XII, XIV E XV DA CF/88