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SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES (INTEGRANTES SEG. PÚB. (download (5),…
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES
MEDIDAS DE EXCESSÃO
ESTADO DE SÍTIO
I - INEFICÁCIA ESTADO DE DEFESA (30DX)
II - DECLARAÇÃO DE GUERRA (∞)
I - COMOÇÃO NACIONAL (30DX)
ESTADO DE DEFESA
CALAMIDADES DA NATUREZA
INSTABILIDADE CONSTITUCIONAL
INTEGRANTES SEG. PÚB.
CONCEITO SEG. PÚB.
DTO + RESP. DE TODOS
PRESERVAÇÃO
ORDEM PÚBLICA
INCOLUMIDADE
PESSOAS
PATRIMÔNIO
DEVER DO ESTADO
PRINCÍPIOS
NECESSIDADE
TEMPORALIDADE
