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ATRIBUIÇÕES PR (DECRETO (DEL.) (EXTINÇÃO CARGOS VAGOS transferir (2),…
ATRIBUIÇÕES PR
DECRETO (DEL.)
EXTINÇÃO CARGOS VAGOS
ORGANIZÇÃO ADM. FED. (S/ +$)
RELAÇÃO ESTADOS ESTRANGEIROS
COMANDO SUPREMO FORÇAS ARMADAS
PLANO DE GOVERNO
NOMEAR / EXONERAR MINISTROS
INICIAR PROCESSO LEG.
VETAR PROJETOS LEI
ESTADO DEFESA / SÍTIO
INDULTOS / COMUTAR PENAS (DEL)
DIREÇÃO ADM FED.
TRATADOS / CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
SANCIONAR / PROMULGAR LEIS
INTERVENÇÃO FEDERAL
CELEBRAR PAZ
N. STF, STJ, GOV T., PGR, BC
N. AGU + MAGISTRADOS
EDITAR MP
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (60D)
CONVOCAR C.REP. + C. DEF. NAC.
TRÂNSITO FORÇAS ESTRANGEIRAS
PROVER / EXTINGUIR CARGOS PÚB. FED. (DEL)
N. TCU
DECLARAR GUERRA
CONDECORAR
N. CONSELHO DA REPÚBLICA
PPA, LDO, LOA
ROL EX.
