Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA COMPETÊNCIA INTERNA (Incompetência - Art. 64 a 66 (Relativa (Preliminar…
DA COMPETÊNCIA INTERNA
Modificação da Competência - Art. 54 a 63
Competência Relativa
Conexação - Art. 55
For-lhes comum o pedido ou a causa de pedir
Evitar decisões conflitantes ou contraditórias
Continência - Art. 56 e 57
Identidade entre as partes e a causa de pedir
Pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais
Prevenção - Art. 58 e 59
Em razão do valor e do território
Competência Absoluta
Inderrogável
Em razão da matéria, da pessoa ou da função
Incompetência - Art. 64 a 66
Relativa
Preliminar de contestação
Efeitos da preclusão lógica (Art. 65)
Pode ser alegada pelo MP, nos processos em que for parte
Absoluta
A qualquer tempo
Conservação dos efeitos das decisões - §4º, Art. 64
Conflito de competência