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LEI 8112/90 (TITULO III (VANTAGENS (IDENIZAÇÕES (AUX MORADIA (ALUGUEL DE…

- - - - N INCOPORA AO VENCIMENTO
      - AJUDA DE CUSTO
        
        DESPESA CM INSTALÇÃO EM NOVA SEDE
        
        CARATER PERMANENTE
        
        DUPLO PAGAMENTO (CONJUGE) :forbidden:
        
        ADM PAGA DESPESA CM TRANSPORTE
        
        SE FALECER, PAGA A VOLTA
        
        CALCULADA SOBRE A REMUNERAÇÃO
        
        MAX DE 3 MESES
        
        MANDATO ELETIVO :forbidden:
        
        PODE COMISSIONADO SEM VINCULO CM A UNIÃO
        
        RESTITUI SE NÃO SE APRESENTAR NOVA SEDE EM 30 DIAS
      - DIÁRIAS
        
        AFASTAR-SE EM CARATER EVENTUAL
        
        PERMANENTE :forbidden:
        
        MICROREGIÃO :forbidden:
        
        EXC PERNOITE
        
        POR DIA DE AFASTAMENTO
        
        SEM PERNOITE = METADE
        
        RESTITUIR EM 5 DIAS ÚTEIS
      - TRANSPORTE
        
        MEIO PROPRIO P/ SERV EXTERNOS
      - AUX MORADIA
        
        ALUGUEL DE MORADIA
        
        N EXISTA IMÓVEL FUNCIONAL
        
        CONJUGE OCUPE IMOVEL FUNCIONAL :forbidden:
        
        PROPRIETARIO DE IMÓVEL 12 MESES ANTES
        
        OUTRA PESSOA Q RESIDA POSSUI AUX M :forbidden:
        
        CARGO COMISSIONADO OU CONFIANÇA
        
        N DOMICILIADO NO LOCAL EM 12 MESES
        
        MAX 25% DO MINISTRO DE ESTADO
        
        MÍNIMO DE 1800 R$
      - TRATADAS POR REGULAMENTO
- - - - RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA
      - FIXADO EM LEI
      - PERMANENTE E IRREDUTÍVEL
    - - VENC+VANTAGENS
      - MENOS DE 1 SAL MÍNIMO :forbidden:
      - PERDE O DIA SE FALTAR
        
        JUSTIFICADO
        
        N JUSTIFICADO
        
        EXCESSÃO
        
        FORTUITO OU FORÇA MAIOR
      - DESCONTO :forbidden:
      - PODE CONSIGNAÇÃO
        
        ATÉ 35%
        
        PARCELA INFERIOR A 10% :forbidden:
      - 60 DIAS P PAGAR DÍVIDA CM A UNIÃO
- - - - RISCO DE VIDA HABITUAL E PERMANENTE
      - OPTAR POR INSALUBRE OU PERIGO
      - GESTANTE OU LACTANTE SERÁ AFASTADA
      - ATIV PENOSA
        
        ZONA DE FRONTEIRA
      - RAIO X
        
        CONTROLE PERMANENTE
        
        N ULTRAPASSAR NÍVEL DE RADIAÇÃO
        
        EXAMES EM 6 MESES
    - - 50% DA Hr NORMAL
      - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
        
        MAX DE 2 HRS/JORNADA
    - - 22 A 5 DA MANHÃ
      - HR = 52 MIN E 30 SEG
      - 25% DA HR NORMAL
      - ACUMULA O SERV EXT
    - - +1/3 DA REMU
        
        PAGA ATE 2 DIAS ANTES
      - 30 DIAS
      - ACUMULA 2 PERÍODOS
      - PARCELA EM 3 ETAPAS
        
        RECEBE NA 1
      - EXONERADO
        
        15 DIAS = 1 MÊS
      - RAIO X
        
        20 DIAS / SEM
        
        N ACUMULA
      - INTERRUPÇÃO
        
        CALAMIDADE
    - - 1/12 DA REMUNERAÇAO
      - MÊS = +15 DIAS
      - PAGA ATÉ O DIA 20 DE DEZ
      - EXONERADO RECEBE PROPORCIONAL
      - N CONSIDERADA P/ VANTAGEM PECUNIÁRIA
    - - CARATER EVENTUAL
      - ATUAR COMO INSTRUTOR
      - BANCA EXAMINADORA
      - BANCA DE CONCURSO
      - N INCORPORA