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questões - Coggle Diagram
questões
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celular
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no caso de celular de vítima morta e q aquele foi entregue pelo cônjuge à autoridade policial, então não há mais sigilo nesse caso e o celular pode ser acessado sem decisão judicial.
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no IP existe vício, mas NÃO NULIDADE
no processo penal a competência P/ julgar é dada pela teoria do resultado, ou seja, compete, p/ processo penal, ao lugar q se consumar a infração, ou no caso de tentativa, o último ato. NÃO CONFUNDIR COM LEI PENAL NO ESPAÇO DIREITO PENAL
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é Nulidade Relativa se for irregular a informação do direito de permanecer calado. Precisa comprovar então prejuízo pra nulidade
Anistia é o CN e afasta efeitos primários e secundários, mas não os civis
REGRA: competência é do lugar que o crime foi consumado e no caso de tentativa do lugar que teve o último ato da execução. TEM EXCEÇÕES
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o IP produz elementos informativos, provas são produzidas na ação penal
Controle Externo da atividade Policial é realizado pelo MP. decorre do sistema de freios e contrapesos
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.=princípio da indisponibilidade= Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
STJ 2023: médico NÃO pode acionar polícia em paciente q fez manobras abortivas e nao pode testemunhar tb