ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CENTRALIZADA

DESCENTRALIZADA

U, E, DF E M.

ÓRGÃO SEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO

ADM DIRETA

ÓRGÃO SEM CAPACIDADE PROCESSUAL

SEM PERSONALIDADE JURÍDICA

ORGÃOS PÚBLICOS

EXCEÇÃO: ÓRGÃOS INDEPENDENTES OU AUTÔNOMOS (SUM. 525 STJ)

CRIADOS E EXTINTOS MEDIANTE LEI

OBS: DECRETO AUT. E INDEPENDENTE -> ORG. INTERNA DO ÓRGÃO

AUTARQUIAS

FUNDAÇÕES PUBLICAS

EMPRESA PÚBLICA

SOCIEDADE DE EC. MISTA

CRIA ENTIDADES.

ADN INDIRETA

MEDIANTE LEI/OUTORGA TÉCNICA/FUNCIONAL

OUTRAS FORMAS DE DESCENTRALIZAR

CONCESSÃO DE SERV. PÚBLICO

PERMISSÃO DE SERV. PÚBLICO

ATO DE AUTORIZAÇAO PARA O PARTICULAR

Mediante contrato ou descentralização por colaboração.

não há hierarquia entre as entidades

CONTROLE FEITO DA ADM DIRETA PARA INDIRETA (CONTROLE DE TUTELA ADMINISTRATIVA/FINALÍSTICO OU SUPERVISÃO MINISTERIAL