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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CENTRALIZADA
U, E, DF E M.
ÓRGÃO SEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO
ADM DIRETA
ÓRGÃO SEM CAPACIDADE PROCESSUAL
EXCEÇÃO: ÓRGÃOS INDEPENDENTES OU AUTÔNOMOS (SUM. 525 STJ)
SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
ORGÃOS PÚBLICOS
CRIADOS E EXTINTOS MEDIANTE LEI
OBS: DECRETO AUT. E INDEPENDENTE -> ORG. INTERNA DO ÓRGÃO
DESCENTRALIZADA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PUBLICAS
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE EC. MISTA
CRIA ENTIDADES.
MEDIANTE LEI/OUTORGA TÉCNICA/FUNCIONAL
ADN INDIRETA
não há hierarquia entre as entidades
CONTROLE FEITO DA ADM DIRETA PARA INDIRETA (CONTROLE DE TUTELA ADMINISTRATIVA/FINALÍSTICO OU SUPERVISÃO MINISTERIAL
OUTRAS FORMAS DE DESCENTRALIZAR
CONCESSÃO DE SERV. PÚBLICO
PERMISSÃO DE SERV. PÚBLICO
ATO DE AUTORIZAÇAO PARA O PARTICULAR
Mediante contrato ou descentralização por colaboração.