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Da Nacionalidade - Coggle Diagram

- - - - Nacionalidade potestativa
  - - - Naturalização ordinária
      - Cumprimento dos requisitos não assegura ao estrangeiro a concessão da nacionalidade. É ato discricionário do Chefe do Poder Executivo
    - - Naturalização extraordinária
      - Atendendo aos requisitos tem direito subjetivo à nacionalidade. É ato vinculado do Presidente da República
      - O reconhecimento gera efeitos declaratórios
  - - - As forças armadas são constituídas pelo exército, marinha e aeronaútica
  - - - 6 vagas do Conselho de República são reservadas para brasileiros natos
    - - Brasileiros natos não serão extraditados
      - Já brasileiros naturalizados sim, em caso de
        
        Crime comum cometido antes da naturalização
        
        Comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
    - - Os proprietários de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens só poderão ser brasileiros natos ou brasileiros naturalizados há mais de 10 anos
      - Se a empresa for uma sociedade, pelo menos 70% do capital total e volante deve pertencer a brasileiros natos ou brasileiros naturalizados há mais de 10 anos, assim também como participar da gestão da empresa
  - - - Só poderá readquirir a nacionalidade brasileira mediante uma ação rescisória
    - - a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
      - b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
      - Diante da perda de uma naturalização voluntária, a reaquisição de nacionalidade brasileira será feita mediante decreto do P.R., se o indivíduo estiver domiciliado no Brasil
- - - - Liga o indivíduo ao Estado
    - - Liga o indivíduo ao elemento povo