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Constituição Brasileira 1988 justiça_site - Coggle Diagram
Constituição Brasileira 1988
Lei 10233/2001 Autarquias
ANTT Agencia Nacional de Transportes Terrestres
Infraestrutura
Modal Ferroviário
Modal Rodoviário
DER Ampliação, Construção, Manutenção e fiscalização modais estaduais
CONIT (conselho projetos intermodais)
ANTQ Agencia Nacional de Transporte Aquaviários (regularização e fiscalização)
Terminais de uso privado, estações e transbordo
Instalações portuarias de turismo
Navegação Fluvial, Lacustre e de travessia
Navegação de apoio maritimo, apoio portuario, cabotagem e longo
DNIT Ampliação, Construção, Manutenção e Fiscalização modais nacionais
Lei 11.12/2005
ANAC Agencia Nacional de Aviação Civil
Regulação Economica
Regulação Tecnica
Lei 9503/1997 Código de Transito Brasileiro
DENATRAN (executivo nacional)
CETRAN (normativo e consultivo estadual)
DETRAN (executivo estadual)
CONTRAN (normativo e consultivo nacional)
