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Abuso Autoridade (Detenção) - Coggle Diagram
Abuso Autoridade (Detenção)
1 a 4 Anos
e Multa:
Impedir
OU Retratar
Injustificadamente
Envio
Pleito de preso
à Autoridade judiciária competente
Apreciação
Legalidade sua prisão
OU Circunstâncias sua custódia
Magistrado
Ciente impedimento OU demora
Deixa
Tomar providências
OU Não sendo competente
Deixa enviar pedido
à Autoridade judiciária que seja
Manter
Presos de ambos os sexos
Na mesma cela
OU Espaço de confinamento
Manter
Criança ou adolescente
Companhia de maior de idade
OU Ambiente inadequado
Invadir
OU Adentrar
Clandestinamente
Astuciosamente
ou à Revelia de vontade
Imóvel
Alheio
OU suas Dependências
OU nele Permanecer
Mesmas condições
Sem determinação judicial
Fora condições da lei
Coagir
Alguém
Mediante
Violência
OU Grave ameaça
Franquear-lhe
Acesso à imóvel
OU suas Dependências