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Princípios do Direito Penal 4 - Coggle Diagram
Princípios do Direito Penal 4
CONSUNÇÃO:
QND
CRIME
MAIS GRAVE
ABSORVE
O MENOS
GRAVE
OU QND
CRIME-FIM
ABSORVE
O CRIME-MEIO
LEGALIDADE:
JÁ CAIU:
MEDIDA PROVISÓRIA
N PODE
TER COMO MATÉRIA
DIREITO PENAL
EX: AUMENTAR
PENA
ALTERIDADE:
CAPACIDADE
DE SE
COLOCAR
NO LUGAR
DO OUTRO
LOGO
DIREITO PENAL
NÃO PROTEGE
BENS JURID
QUE DIGAM
RESPEITO
SOMENTE
AO ÂMBITO
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INSIGNIFICÂNCIA(2)
REQUISITOS:
mínima
ofensividade
da conduta
do agente
reduzido
grau
de reprovabilidade
do comportamento
INSIGNIFICÂNCIA(1)
REQUISITOS:
nenhuma
periculosidade
social
da ação
inexpressividade
da lesão
jurídica
provocada
